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Termos e condições gerais de uso do sistema


Este Termo e Condições Gerais (“Termo”) aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos pela SRGA Sistemas Ltda., sociedade devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 22.152.674/0001-44, gestora do site www.highop.com e dos serviços objeto deste Termo, doravante denominada HIGH HOP, para a PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA, maior e capaz, que tenha preenchido o Cadastro, cujos dados passam a ser parte integrante deste Termo, bem como que tenha "aceitado" eletronicamente todas as cláusulas do mesmo e todas as demais políticas disponíveis no site, doravante denominado USUÁRIO. Os serviços disponíveis pela HIGH HOP no site www.highop.com serão regidos pelas cláusulas e condições abaixo.
Ao aceitar eletronicamente o presente Termo, através do clique no botão “Aceito os Termos de Uso” da página de cadastro complementar a esta, o USUÁRIO estará automaticamente aderindo e concordando em se submeter integralmente a seus termos e condições e de qualquer de suas alterações futuras, além de aceitar as disposições das políticas do site.

CLÁUSULA 1ª - DAS DEFINIÇÕES

1.1. Para exata compreensão e interpretação dos direitos e obrigações previstos no presente Termo, são adotadas as seguintes definições:

a. Cadastro: ficha cadastral com os dados do USUÁRIO, obrigatoriamente preenchida com o Login e a Senha do USUÁRIO para a utilização da plataforma e dos Serviços da HIGH HOP. O USUÁRIO também deverá efetuar um Cadastro no site do parceiro da HIGH HOP (“Terceiro”) que será utilizado para efetuar os pagamentos das milhas adquiridas para a emissão de passagens através da HIGH HOP;
b. Serviços HIGH HOP: serviços de inteligência na emissão de passagens aéreas, conjuntamente com emissão das mesmas;
c. LOGIN: nome informado pelo USUÁRIO no ato do Cadastro;
d. SENHA: sequência de letras e/ou números escolhida pelo USUÁRIO, composta de no mínimo 6 (seis) caracteres, a qual deverá ser previamente informada pelo USUÁRIO quando da sua visita ao Site. A HIGH HOP ressalta que não terá acesso a esta Senha. Portanto, se o USUÁRIO quiser recuperar seu acesso, ou queira efetuar qualquer outra atividade relacionada com seu Cadastro, tal como modificar alguma informação em seu Cadastro, a HIGH HOP encaminhará um email para, a partir deste, gerar uma nova Senha. Sendo assim, com este procedimento, a Senha poderá ser alterada a qualquer momento pelo USUÁRIO;
e. Site: portal eletrônico da HIGH HOP, por meio do qual o USUÁRIO terá acesso a uma plataforma provê inteligência em emissão de passagens aéreas, além de auxílio na emissão das mesmas, mediante preenchimento de cadastro, informação de login e senha de acesso próprias.

CLÁUSULA 2ª – DO OBJETO

2.1. A HIGH HOP é provê inteligência em emissão de passagens aéreas, além de auxílio na emissão das mesmas, mediante preenchimento de cadastro, informação de login e senha de acesso próprias
2.2. Em que pese ser passível de utilização a partir de qualquer parte do mundo, o USUÁRIO declara-se ciente e concordando que, independentemente do local de onde estejam sendo acessados os serviços, a relação entre o USUÁRIO e a HIGH HOP estará sempre, e em qualquer hipótese, sujeita à legislação brasileira.
2.3. Após a escolha da oferta, a HIGH HOP poderá redirecionar o USUÁRIO comprador a um site de Terceiros, parceiros da HIGH HOP, para que este possa se cadastrar, caso ainda não possua cadastro no referido site, e efetuar o pagamento do valor pedido, junto com as taxas de comissão referente aos serviços prestados pela HIGH HOP e demais taxas de emissão e de embarque das passagens adquiridas, cujos montantes são informados junto com o valor total da venda. 
2.3.1. Caso o USUÁRIO deseje cancelar as passagens emitidas no prazo acima de 7 (sete) dias, o USUÁRIO comprador deverá efetuar o pagamento da taxa de cancelamento indicada no site da HIGH HOP, submetendo-se às regras de cada companhia aérea, exceto se ficar comprovado que o erro foi decorrente da emissão pela HIGH HOP. Portanto, caso o USUÁRIO cancele sua passagem no prazo acima, o mesmo será reembolsado pelo valor pago, descontado a taxa de cancelamento cobrada pela companhia aérea.

CLÁUSULA 3ª – DA CRIAÇÃO DE CONTA E USO DAS FERRAMENTAS

3.1. Para utilização do site, o USUÁRIO deverá acessar o site www.highop.com, e preencher o Cadastro, informando à HIGH HOP todos os dados exigidos, e responsabilizando-se o USUÁRIO civil e criminalmente pela veracidade das informações, inclusive perante terceiros, obrigando-se também a manter seus dados atualizados. O CADASTRO no site www.highop.com é garantido a título de teste gratuito por 14 dias. Após este prazo, o USUÁRIO deverá aderir a um dos planos ofertados, encontrados em https://highop.com/precos . A critério exclusivo da HIGH HOP, poderá ser requerido um cadastro adicional do USUÁRIO que opere como agência de turismo, além de documentação que comprove a veracidade dos dados inseridos. O USUÁRIO deverá ainda informar obrigatoriamente um endereço de e-mail de seu uso único e exclusivo. Neste sentido, a HIGH HOP não efetua qualquer checagem de informações ou de perfil de nenhum USUÁRIO que deseje utilizar os serviços disponibilizados no site www.highop.com no ato do CADASTRO, nem realiza uma profunda investigação sobre a veracidade das informações apostas, com exceção do previsto nas Cláusulas 3.2 e 3.2.1. Desta forma, a HIGH HOP não se responsabiliza, de nenhuma maneira e em nenhuma hipótese, pela utilização indevida dos serviços por seus USUÁRIOS em desacordo com o presente Termo.
3.1.1. O login e a senha que dão acesso ao CADASTRO são de uso pessoal e intransferível do USUÁRIO, razão pela qual a HIGH HOP não se responsabiliza por eventual manipulação não autorizada dessas informações por terceiros, e devendo, portanto, o USUÁRIO tomar todas as medidas necessárias para manter em sigilo as referidas informações.
3.1.2. O USUÁRIO compromete-se a notificar a HIGH HOP imediatamente, através da seção “Contato” no Site, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros a mesma. O USUÁRIO será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso a mesma só será possível mediante a aposição da senha, cujo conhecimento é exclusivo do USUÁRIO.
3.2. As informações fornecidas pelo USUÁRIO, com exceção dos dados que ficam visíveis aos demais USUÁRIOS do site da HIGH HOP, serão de uso confidencial e exclusivo da HIGH HOP e seus parceiros, e somente serão fornecidas nos casos previstos pela Lei ou quando constatada(s) fraude(s), como por exemplo: falsidade ideológica (utilização de nomes e documentos falsos), falsificação de informações da veracidade ou legalidade das milhas publicadas, ou incorreta utilização do site, hipótese em que as informações do fraudador (nome, endereço, IP, etc) poderão ser fornecidas ao prejudicado e às autoridades responsáveis (incluindo-se aí a DERCIFE - Delegacia Especializada de Repressão a Crimes contra a Informática e Fraudes Eletrônicas).
3.2.1. Nesse sentido, e sem prejuízo de outras medidas, a HIGH HOP poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente o CADASTRO de um USUÁRIO, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e/ou suspendendo uso e acesso do USUÁRIO ao Site se:
a) o USUÁRIO não cumprir qualquer dispositivo deste Termo e demais políticas da HIGH HOP;
b) se descumprir com seus deveres de USUÁRIO;
c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos, tais como o pedido fraudulento de reembolso dos valores pagos, feito por USUÁRIO que tenha adquirido de forma válida as passagens aéreas, ou qualquer outra atitude do USUÁRIO que possa causar algum dano a terceiros ou à própria HIGH HOP, dentre outros;
d) se não puder ser verificada a identidade do USUÁRIO ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta. 
3.4. O USUÁRIO declara estar ciente de que somente poderá ter um único CADASTRO sob sua titularidade, não sendo, portanto, aceito pela HIGH HOP, em nenhuma hipótese, o CADASTRO de novos logins da titularidade do mesmo USUÁRIO, ou a cessão/transferência da respectiva conta, verificando-se para tanto, entre outros dados, o nome do USUÁRIO, seu CPF/CNPJ, endereço de e-mail, dados sobre os responsáveis pela Pessoa Jurídica, caso esta seja a pretendente, entre outros dados, a critério da HIGH HOP. Caso o USUÁRIO mude de endereço ou necessite atualizar qualquer informação de seu CADASTRO, ele deverá simplesmente atualizar seu CADASTRO com os novos dados, o qual poderá passar por um processo de análise para aprovação.
3.5. A aplicação de quaisquer sanções pela HIGH HOP sobre o USUÁRIO, conforme descritas acima, automaticamente cancelará toda e qualquer oferta deste no site www.highop.com, e não lhe assistirá qualquer sorte de indenização ou ressarcimento.
3.6. As funcionalidades e ferramentas do Site estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para utilizá-las, portanto, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade, ou pessoas que tenham sido inabilitadas do site www.highop.com, temporária ou definitivamente, por qualquer infração ao presente Termo, inclusive pelo fato de ter múltiplos CADASTROS, estão advertidas das sanções legais do Código Civil, notadamente, dos artigos 166, inciso I, 171, inciso I e 180 da lei n° 10.406/02.
3.6.1. Informações de menores de idade não poderão ser submetidas ao site www.highop.com por pessoas com idade inferior a 18 (dezoito) anos, sem o prévio consentimento dos pais ou responsável. É terminantemente proibido que menores de idade naveguem e façam uso das diversas plataformas do Site da HIGH HOP, sem o referido consentimento. Com a aceitação deste Termo, ficará tacitamente entendido que este consentimento foi dado pelos pais ou responsável, ficando estes exclusivamente responsáveis pelo conteúdo acessado pelos menores de idade e pela disponibilização de suas informações pessoais.
3.7. O apelido (login) que o USUÁRIO utiliza no site www.highop.com não poderá guardar semelhança com o nome HIGH HOP. Também serão eliminados apelidos considerados ofensivos, bem como os que contenham dados pessoais do USUÁRIO para contato, tais como, e sem se limitar, a números de telefones, endereços de e-mails, ou alguma URL ou endereço eletrônico. Adicionalmente, não é permitido fazer publicidade de outros meios de pagamentos que não sejam expressamente previstos na HIGH HOP. Caso se infrinja qualquer das disposições previstas nesta cláusula, a HIGH HOP se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro, retirada de oferta publicada e de cancelar um CADASTRO previamente aceito, desde que em desacordo com as políticas e regras do presente Termo, hipótese em que não haverá estorno ou devolução de quantias pagas ou a pagar relativas à oferta retirada.
3.8. A não utilização do CADASTRO pelo USUÁRIO, definida como a ausência de qualquer acesso ao mesmo, pelo prazo de 03 (três) anos, ensejará o encerramento do referido CADASTRO, ficando a HIGH HOP isento de qualquer responsabilidade ou ressarcimento em virtude deste cancelamento de CADASTRO.
3.10. O USUÁRIO será responsável pelo uso das funcionalidades disponibilizadas no Site, observando todas as leis, decretos e regulamentos nacionais, estaduais e municipais aplicáveis e em vigor, as Normas de Segurança e Privacidade e as Políticas publicadas e divulgadas pela HIGH HOP e por seus parceiros comerciais, constantes em seu Site.
3.11. A HIGH HOP não será responsabilizado por erros, interrupções, mal funcionamentos, atrasos ou outras imperfeições que possam surgir no site, que são possíveis de ocorrer em se tratando de informática, não garantindo, a HIGH HOP, de nenhuma forma, a prestação de serviço de forma ininterrupta e/ou isenta de erros.
3.12. O USUÁRIO será integralmente responsável por certificar-se de que a configuração de seu equipamento está em pleno acordo com os requisitos mínimos de segurança, como antivírus sempre atualizados, isentando a HIGH HOP de qualquer responsabilidade decorrente da não observância do disposto nesta cláusula.

CLÁUSULA 4ª – DAS MODIFICAÇÕES NO PRESENTE TERMO

4.1. A HIGH HOP poderá alterar, a qualquer tempo, as condições do presente Termo, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. As novas condições entrarão em vigor 10 (dez) dias após sua publicação no site www.highop.com. Sendo assim, caso o USUÁRIO não concorde com as modificações publicadas, este deverá imediatamente cessar o uso e acesso ao Site, proceder com o cancelamento de suas informações, conforme procedimentos descritos no presente Termo. No entanto, não havendo manifestação no prazo acima estipulado, entender-se-á que o USUÁRIO aceitou tacitamente as novas condições do Termo e continuará vinculando as partes.

CLÁUSULA 5ª – DA PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO

5.1. O Site utiliza-se do aplicativo de “cookies” (dados no computador/celular do USUÁRIO) para permitir sua correta identificação, além de melhorar a qualidade das informações oferecidas em seu portal para os USUÁRIOS. O uso regular de cookies é uma prática aceitável na indústria, pois permite o armazenamento de informações importantes, como, por exemplo, os acessos do USUÁRIO ao site, para posteriormente não ser apresentado um conteúdo repetido ou ultrapassado. Se não for a vontade do USUÁRIO receber cookies, ou o mesmo desejar uma notificação prévia antes de seu uso, ele deverá programar, a seu critério, seu Web browser com estas opções, caso seu browser disponha do recurso.
5.2. Além das informações pessoais fornecidas, o site tem a capacidade tecnológica de recolher outras informações técnicas, como o endereço de protocolo de Internet do USUÁRIO, o sistema operacional do computador ou do celular, o tipo de browser e o endereço de websites de referência.
5.3. Conforme já determinado anteriormente, a HIGH HOP não fornecerá as informações do USUÁRIO a terceiros sem prévia autorização do mesmo, com exceção de casos que a HIGH HOP já possui a autorização para o seu compartilhamento, conforme o presente Termo, ou quando são necessários para responder às solicitações ou perguntas de entidades governamentais, ou nos casos onde, de boa fé, a HIGH HOP entender que é necessária a sua divulgação, com o propósito de responder às reclamações que o conteúdo submetido infringe direitos de terceiros, ou seja, necessária para a proteção de direitos, propriedades e/ou segurança do site da HIGH HOP, de seus USUÁRIOS e/ou do público em geral.
5.4. A HIGH HOP poderá, a seu critério, fazer uso das informações armazenadas nos seus bancos de dados, conforme descrito acima, por um prazo razoável, sem que exceda os requisitos ou limitações legais, para dirimir quaisquer disputas, solucionar problemas e garantir os direitos da HIGH HOP, assim como os termos e condições presentes na Política de Privacidade.
5.5. A HIGH HOP deverá também, a seu critério, examinar as informações armazenadas nos seus bancos de dados com o propósito de identificar USUÁRIOS com múltiplas identidades ou pseudônimos para fins legais e/ou de segurança. Em outra hipótese, se a HIGH HOP for obrigado por lei, ordem judicial ou outro processo legal, a divulgar alguma informação pessoal do USUÁRIO, não hesitará em cooperar com estes agentes. Assim, por meio deste instrumento, o USUÁRIO autoriza a HIGH HOP a divulgar estas informações pessoais para atender aos fins acima indicados.
5.6. As informações cedidas pelo USUÁRIO e registradas devido ao uso do sistema (com exceção ao conteúdo de mensagens pessoais) servirão como insumos para o mapeamento de informações de mercado e formação de estatísticas da HIGH HOP. Através do cadastramento, uso e fornecimento de informações à HIGH HOP, o USUÁRIO deliberadamente aceita o presente Termo e as condições previstas na Política de Privacidade sobre o uso de suas informações.
5.7. Informações adicionais coletadas pela HIGH HOP através da análise da navegação de cada USUÁRIO e que não o torne identificável pessoalmente são de propriedade exclusiva da HIGH HOP, que pode usar essas informações do modo que melhor julgar apropriada. Além disso, as informações fornecidas são usadas para:
(i) administrar a conta dos USUÁRIOS a fim de customizar cada vez mais as funcionalidades disponíveis no Site da HIGH HOP; e (ii) comunicar novidades e atualizações.
5.8. O USUÁRIO que não concordar com o presente Termo e proceder com o cancelamento de seu CADASTRO, removerá seus dados para futuras consultas, mas algumas informações permanecerão arquivadas, para o fim único e exclusivo da HIGH HOP poder atender aos requisitos legais do Marco Civil da Internet.
6.8.1. Neste sentido, para cancelar seu CADASTRO no site da HIGH HOP, o USUÁRIO deverá enviar o seu pedido de revogação da permissão através da seção “Contato” do Site www.highop.com.

CLÁUSULA 6ª – DAS RESPONSABILIDADES

6.1. A HIGH HOP poderá rescindir o presente Termo e excluir algum USUÁRIO de sua base de dados e de sua plataforma, de pleno direito, independentemente de qualquer notificação ou interpelação, judicial ou extrajudicial, nas seguintes hipóteses: (a) pela quebra de qualquer de suas disposições, de forma a impedir a continuidade da execução do objeto do mesmo; (b) se o USUÁRIO, de qualquer forma, comprometer a imagem pública da HIGH HOP e/ou de qualquer empresa associada a esta na prestação dos serviços; e (c) se o USUÁRIO utilizar de práticas que desrespeitem a lei, a ordem pública, a moral, os bons costumes ou, ainda, o presente Termo e a política de segurança e privacidade.

CLÁUSULA 7ª – DO ALCANCE DOS SERVIÇOS

7.1. Este Termo de Uso não gera nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre a HIGH HOP e o USUÁRIO, bem como entre a HIGH HOP e as companhias aéreas, emissoras das passagens e proprietárias dos programas de fidelidade, fornecedoras de milhas.
7.2. A HIGH HOP não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do USUÁRIO causado por falhas no sistema, no servidor ou na internet decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. A HIGH HOP também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do USUÁRIO em decorrência do acesso, utilização ou navegação no site na internet; ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio. Os USUÁRIOS não poderão atribuir a HIGH HOP nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle da HIGH HOP.
7.3. Da mesma forma, a HIGH HOP não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda do USUÁRIO causado pelas companhias aéreas e/ou programas de milhagens decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior.

CLÁUSULA 8ª – DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

8.1. O uso comercial da expressão "HIGH HOP" como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços disponíveis no Site da HIGH HOP assim como os programas, bancos de dados, redes e arquivos, que permitem que o USUÁRIO acesse e use sua conta, são propriedade da HIGH HOP e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo quando autorizados expressamente pela HIGH HOP.
8.2. A HIGH HOP pode utilizar links outros sites da rede que não sejam de propriedade ou operados pela HIGH HOP. Nestes casos, a HIGH HOP não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos mesmos. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade da HIGH HOP para com esses sites e seus conteúdos.

CLÁUSULA 9ª – DA INDENIZAÇÃO

9.1. O USUÁRIO indenizará a HIGH HOP, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes, fornecedores e empregados por qualquer demanda promovida por outros USUÁRIOS ou terceiros decorrentes de suas atividades no Site ou por seu descumprimento do presente Termo ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.

CLÁUSULA 10ª – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E DO FORO

10.1. O USUÁRIO expressamente aceita que a HIGH HOP e/ou qualquer de seus parceiros enviem aos seus assinantes mensagens de e-mail de caráter informativo, referentes a comunicações específicas sobre os serviços prestados sob este Termo, bem como de natureza comercial, incluindo, entre outras, a ofertas dos parceiros da HIGH HOP, novidades no Site, entre outras informações. Caso o USUÁRIO não deseje mais receber referidas mensagens poderá solicitar o cancelamento pelo Site ou pelo link do próprio e-mail recebido.
10.2. A fim de manter e atender os últimos requisitos de mercado e de desenvolvimento tecnológicos, a HIGH HOP poderá alterar, a seu critério, tanto em forma como em conteúdo, suspender ou cancelar, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo, quaisquer dos serviços, produtos, utilidade ou aplicação, disponibilizados por si ou por terceiros, mediante prévio aviso ao USUÁRIO, inclusive com relação aos serviços disponíveis no Site da HIGH HOP, prestados nos termos do presente Termo.
10.3. A tolerância da HIGH HOP com o USUÁRIO, relativamente ao descumprimento de qualquer das obrigações ora assumidas, não será considerada novação ou renúncia a qualquer direito, constituindo mera liberalidade, que não impedirá a HIGH HOP de exigir posteriormente o fiel cumprimento das condições previstas neste Termo, a qualquer tempo.
10.4. Todas as obrigações assumidas neste Termo possuem caráter irrevogável e irretratável, sendo que as Partes se obrigam por si e seus sucessores a cumprir, sem restrições, todos os termos e condições do presente Termo.
10.5. O USUÁRIO não poderá ceder o seu CADASTRO para terceiros ou outros USUÁRIOS. Por sua vez, a HIGH HOP poderá, independentemente de qualquer aviso ou notificação, ceder ao site, no todo ou em parte, a empresas parceiras ou de seu grupo econômico, a qualquer momento.
10.6. O USUÁRIO declara e concorda expressamente:
a) ser maior de 18 anos e possuir capacidade jurídica para comprar as milhas e requisitar a emissão das passagens junto à companhia aérea escolhida;
b) em instalar e manter atualizados programas Anti Spywares, Antivírus e outros que impeçam a violação do sistema que é utilizado para ter acesso ao site da HIGH HOP;
c) não utilizar o site para quaisquer transações ilícitas;
d) em manter o sigilo de sua Senha da conta cadastrada, não os fornecendo a terceiros;
e) em notificar imediatamente a HIGH HOP caso tome ciência de qualquer violação de segurança relacionada ao site da HIGH HOP ou uso não autorizado de seu nome de Usuário e Senha;
f) ter condições financeiras de arcar com os pagamentos, custos e despesas decorrentes das transações efetuadas com intermediação da HIGH HOP;
g) reconhecer que o presente Termo se formaliza, vinculando as partes, com a sua aceitação eletrônica pelo USUÁRIO, o que se fará mediante o clique no botão “Concordo com os termos e condições”;
h) que leu e está ciente e de pleno acordo com todos os termos e condições do presente Termo, razão pela qual o aceita de livre e espontânea vontade.
10.7. Assim, tendo em vista as cláusulas do presente Termo, o USUÁRIO concorda integralmente com essas disposições, se comprometendo a respeitar as condições aqui previstas de forma irretratável e irrevogável, bem como a utilizar de modo proveitoso e legal os serviços a ele oferecidos.
10.8. Todos os itens deste Termo de Uso estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes se submeterão ao Foro Central da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, exceção feita a reclamações apresentadas por USUÁRIOS que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter ao foro de seu domicílio.



Justas e contratadas, o CONTRATANTE e a CONTRATADA celebram o presente Contrato em duas vias de igual teor.


Belo Horizonte, 27 de Novembro de 2017